O Direito Empresarial é o ramo do direito que cuida das relações comerciais e dita os direitos e obrigações das empresas e dos empresários.

É de suma importância tal regulamentação, devido à crescente influência das empresas na sociedade contemporânea, sendo o atual foco das relações comerciais.

O empresário deve cumprir pontualmente determinadas obrigações inerentes à atividade, tais como: registrar na Junta Comercial todos os documentos exigidos pela legislação, manter a escrituração devidamente atualizada e levantar o balanço geral do ativo e passivo de seu estabelecimento.

Portanto, o acompanhamento advocatício, seja preventivo ou litigioso, torna-se fundamental para o andamento saudável das práticas empresariais.