O Direito do Consumidor é o ramo do direito que visa proteger a parte mais fraca da relação de consumo, o Consumidor, o qual tem sua vulnerabilidade presumida pela lei.

As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor são cabíveis em todas as atividades que envolvem de um lado a figura do fornecedor (ou grupo de fornecedores) e de outro lado a figura do consumidor (ou grupo de consumidores), tendo por objeto central da relação determinado produto e/ou serviço. 

Para suporte nos variáveis entraves desta relação consumidor e fornecedor, a assessoria jurídica se torna imprescindível na tentativa que os prejuízos advindos desta relação sejam perpetuados.