O Direito do consumidor é um direito protetivo, ou seja, visa proteger a parte mais fraca da relação de consumo, o Consumidor, o qual tem sua vulnerabilidade presumida pela lei.

QUEM É O CONSUMIDOR ?

O Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

QUEM É CONSIDERADO CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ?

O Consumidor por equiparação são as vítimas do evento, isto é, as pessoas que sofrem dano em razão de uma relação de consumo.

QUEM É O FORNECEDOR ?

O Fornecedor é toda a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira e os Entes despersonalizados, ou seja, são todos aqueles que têm a intenção de ofertar bens de consumo para que no fim possa obter qualquer modalidade de lucro.